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NCM 1806.10.00Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Classificação completa: Cacau e suas preparações. › Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. › Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 🥖 Padarias e confeitarias · 🛋️ Móveis e colchões

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.006.01, 23.002.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 57% · item 6.1 · CEST 17.006.01

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Produtos alimentícios

MVA 328% · item 2.0 · CEST 23.002.00

Preparados para fabricação de sorvete em máquina

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.006.01

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg

Produtos alimentícios

CEST 23.002.00

Preparados para fabricação de sorvete em máquina

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 1806.

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