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NCM 4016.92.00Borrachas de apagar
Classificação completa: Borracha e suas obras. › Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida. › Outras › Borrachas de apagar
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
ICMS: tributado (sem ST em MG)
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 4016.
4016.10.10Partes de veículos automóveis ou tratores e de…4016.10.90De borracha alveolar (outros)4016.93.00Juntas, gaxetas e semelhantes4016.99.90Borracha e suas obras. (outros)
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