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NCM 2710.19.99Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos (outros)

Classificação completa: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos. › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros › Outros › Outros

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 06.008.00, 06.008.01, 06.019.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 30% · item 8.0 · CEST 06.008.00

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os

Combustíveis e lubrificantes

MVA 30% · item 8.1 · CEST 06.008.01

Graxa lubrificante

Combustíveis e lubrificantes

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 06.008.00

Combustíveis e lubrificantes

CEST 06.008.01

Graxa lubrificante

Combustíveis e lubrificantes

CEST 06.019.00

Naftas, exceto a Nafta petroquímica.

Combustíveis e lubrificantes

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 2710.

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