NCM › Papel e cartão; obras de pasta de… › Papel e cartão, não revestidos, do tipo… › Outro papel e cartão, sem fibras… › De peso igual ou superior a 40 g/m2,…

NCM 4802.56.10Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas

Classificação completa: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. › Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha). › Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras › De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas › Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas

Usado no ramo de: ✏️ Papelarias e armarinhos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 19.031.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA 30% · item 31.0 · CEST 19.031.00

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

Produtos de papelaria

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 19.031.00

Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

Produtos de papelaria

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 4802.

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