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NCM 4014.10.00Preservativos

Classificação completa: Borracha e suas obras. › Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo os bicos (tetinas) para mamadeiras (biberões)), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. › Preservativos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 13.013.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA: não se aplica (preço médio/PMPF) · item 13.0 · CEST 13.013.00

Preservativo - neutra

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 13.013.00

Preservativo – neutra

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 4014.

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