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NCM 3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmácia

Classificação completa: Plástico e suas obras. › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. › Outras › Artigos de laboratório ou de farmácia

Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção · 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.020.00, 20.040.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 45% · item 20.0 · CEST 10.020.00

Outras obras de plástico, para uso na construção

Materiais de construção e congêneres

MVA 73,69% · item 40.0 · CEST 20.040.00

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 10.020.00

Outras obras de plástico, para uso na construção

Materiais de construção e congêneres

CEST 20.040.00

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 3926.

Nota fiscal sem dor de cabeça

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