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NCM 3926.10.00Artigos de escritório e artigos escolares
Classificação completa: Plástico e suas obras. › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. › Artigos de escritório e artigos escolares
Usado no ramo de: ✏️ Papelarias e armarinhos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 19.004.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 60% · item 4.0 · CEST 19.004.00
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos
Produtos de papelariaCEST (Convênio ICMS 142/18)
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos
Produtos de papelariaPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 3926.
3926.20.00Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas,…3926.30.00Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes3926.90.10Arruelas (anilhas)3926.90.21De transmissão3926.90.22Transportadoras3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos…3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmácia3926.90.50Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para…3926.90.61De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil3926.90.69Anéis de seção transversal circular (O-rings) (outros)3926.90.90Plástico e suas obras. (outros)
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