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NCM 3006.70.00Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. › Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 20.005.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 63,44% · item 5.0 · CEST 20.005.00
Lubrificação íntima
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Lubrificação íntima
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Nota fiscal sem dor de cabeça
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