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NCM 3006.70.00Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. › Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 20.005.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA 63,44% · item 5.0 · CEST 20.005.00

Lubrificação íntima

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 20.005.00

Lubrificação íntima

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Nota fiscal sem dor de cabeça

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