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NCM 3006.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas

Classificação completa: Produtos farmacêuticos. › Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. › Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas

Usado no ramo de: 💊 Farmácias e drogarias

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS monofásico · CEST 13.005.00, 13.005.01, 13.005.02, 13.005.03.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 6 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 38,24% · item 5.0 · CEST 13.005.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 5.1 · CEST 13.005.01

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 5.2 · CEST 13.005.02

Preparações químicas contraceptivas genéricas, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 5.3 · CEST 13.005.03

Preparações químicas contraceptivas genéricas, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 38,24% · item 5.4 · CEST 13.005.04

Preparações químicas contraceptivas similares, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA 33% · item 5.5 · CEST 13.005.05

Preparações químicas contraceptivas similares, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 13.005.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.005.01

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.005.02

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.005.03

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.005.04

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
CEST 13.005.05

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

PIS/COFINS

PIS/COFINS monofásico

Produtos farmacêuticos

Lei 10.147/2000

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