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NCM 0405.90.90Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. (outros)

Classificação completa: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. › Outras › Outras

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Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.025.02.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA: não se aplica (preço médio/PMPF) · item 25.2 · CEST 17.025.02

Manteiga de garrafa

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.025.02

Manteiga de garrafa

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 0405.

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