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NCM › Instrumentos e aparelhos de óptica, de… › Artigos e aparelhos ortopédicos,… › Outros artigos e aparelhos de prótese › Outros › Partes e acessórios

NCM 9021.39.99Partes e acessórios (outros)

Classificação completa: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. › Outros artigos e aparelhos de prótese › Outros › Partes e acessórios › Outros

Usado no ramo de: 💊 Farmácias e drogarias

Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 303 — Artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM

Outros NCMs da posição 90.21

Nota fiscal sem dor de cabeça

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