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NCM 9021.39.20Lentes intraoculares
Classificação completa: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo. › Outros artigos e aparelhos de prótese › Outros › Lentes intraoculares
Usado no ramo de: 💊 Farmácias e drogarias
Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Código 303 — Artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM
Outros NCMs da posição 90.21
9021.10.10Artigos e aparelhos ortopédicos9021.10.20Artigos e aparelhos para fraturas9021.10.91De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados9021.10.99Partes e acessórios (outros)9021.21.10De acrílico9021.21.90Dentes artificiais (outros)9021.29.00Artigos e aparelhos de prótese dentária (outros)9021.31.10Femurais9021.31.20Mioelétricas9021.31.90Próteses articulares (outros)9021.39.11Mecânicas9021.39.19Válvulas cardíacas (outros)9021.39.30Próteses de artérias vasculares revestidas9021.39.40Próteses mamárias não implantáveis9021.39.80Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e…9021.39.91Partes de próteses modulares que substituem membros…9021.39.99Partes e acessórios (outros)9021.40.00Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto…9021.50.00Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*),…9021.90.11Cardiodesfibriladores automáticos9021.90.12Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre…9021.90.13Oclusores interauriculares constituídos por uma malha…9021.90.19Aparelhos que se implantam no organismo para compensar…9021.90.80Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e…
Nota fiscal sem dor de cabeça
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