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NCM 8711.30.00Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3
Classificação completa: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. › Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3
Usado no ramo de: 🚗 Autopeças e motos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 26.001.00, 26.001.01.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 34% · item 1.0 · CEST 26.001.00
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.
Veículos de duas e três rodas motorizadosMVA 34% · item 1.1 · CEST 26.001.01
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana
Veículos de duas e três rodas motorizadosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.
Veículos de duas e três rodas motorizadosBicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.
Veículos de duas e três rodas motorizadosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 8711.
8711.10.00Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm38711.20.10Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm38711.20.20Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm38711.20.90Com motor de pistão de cilindrada superior a 50 cm3,…8711.40.00Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3,…8711.50.00Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm38711.60.00Com motor elétrico para propulsão8711.90.00Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros…
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