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NCM 8711.20.10Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3

Classificação completa: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. › Com motor de pistão de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 › Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3

Usado no ramo de: 🚗 Autopeças e motos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 26.001.00, 26.001.01.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 34% · item 1.0 · CEST 26.001.00

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.

Veículos de duas e três rodas motorizados

MVA 34% · item 1.1 · CEST 26.001.01

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana

Veículos de duas e três rodas motorizados

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 26.001.00

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.

Veículos de duas e três rodas motorizados

CEST 26.001.01

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.

Veículos de duas e três rodas motorizados

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 8711.

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