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NCM 8531.80.00Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. (outros)
Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. › Outros aparelhos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 21.113.00, 21.115.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 55% · item 113.0 · CEST 21.113.00
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosMVA 40% · item 115.0 · CEST 21.115.00
Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosOutros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 8531.
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