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NCM 8531.10.10Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento
Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. › Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes › Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento
Usado no ramo de: 📱 Eletrônicos e celulares
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 21.113.00, 21.114.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 55% · item 113.0 · CEST 21.113.00
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosMVA 60% · item 114.0 · CEST 21.114.00
Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosAparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCMs da posição 85.31
8531.10.90Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra…8531.20.00Painéis indicadores com dispositivos de cristais…8531.80.00Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual…8531.90.00Partes
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