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NCM 8529.90.20De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28
Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28. › Outras › De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28
Usado no ramo de: 📱 Eletrônicos e celulares
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 21.112.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 60% · item 112.0 · CEST 21.112.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCMs da posição 85.29
8529.10.20Antenas com refletor parabólico8529.10.90Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo;…8529.90.11Gabinetes e bastidores8529.90.12Circuitos impressos com componentes elétricos ou…8529.90.19De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60…8529.90.30De aparelhos da subposição 8526.108529.90.40De aparelhos da subposição 8526.918529.90.50De módulos de visualização da posição 85.248529.90.90Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente…
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