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NCM 8529.10.90Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos (outros)

Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28. › Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos › Outros

Usado no ramo de: 🚗 Autopeças e motos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 01.063.00, 21.112.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 71,78% · item 63.0 · CEST 01.063.00

Antenas

Autopeças

MVA 60% · item 112.0 · CEST 21.112.00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 01.063.00

Antenas

Autopeças
CEST 21.112.00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 8529.

Nota fiscal sem dor de cabeça

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