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NCM 8481.20.90Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas (outros)

Classificação completa: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. › Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas › Outras

Usado no ramo de: 🚗 Autopeças e motos · 🧱 Materiais de construção

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · PIS/COFINS monofásico · CEST 01.047.00, 10.079.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 71,78% · item 47.0 · CEST 01.047.00

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

Autopeças

MVA 40% · item 79.0 · CEST 10.079.00

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Materiais de construção e congêneres

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 01.047.00

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

Autopeças
CEST 10.079.00

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Materiais de construção e congêneres

PIS/COFINS

PIS/COFINS monofásico

Autopeças (Anexo II) — só quando próprias para veículos/máquinas

Lei 10.485/2002, Anexo II

Outros NCM da posição 8481.

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