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NCM 8418.30.00Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l

Classificação completa: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. › Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 21.005.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA 40% · item 5.0 · CEST 21.005.00

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 21.005.00

Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 8418.

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