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NCM 8302.42.00Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. (outros)
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Usado no ramo de: 🪟 Vidraçaria
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 8302.
8302.10.00Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e…8302.20.00Rodízios8302.30.00Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais…8302.41.00Para construções8302.49.00Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais…8302.50.00Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes8302.60.00Fechos automáticos para portas
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