NCM › Obras diversas de metais comuns › Guarnições, ferragens e artigos…

NCM 8302.10.00Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras)

Classificação completa: Obras diversas de metais comuns. › Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. › Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras)

Usado no ramo de: 🚗 Autopeças e motos · 🧱 Materiais de construção · 🪟 Vidraçaria

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 01.026.00, 10.076.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 71,78% · item 26.0 · CEST 01.026.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

Autopeças

MVA 55% · item 76.0 · CEST 10.076.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Materiais de construção e congêneres

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 01.026.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

Autopeças

CEST 10.076.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Materiais de construção e congêneres

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 8302.

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