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NCM 3924.90.00Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico. (outros)
Classificação completa: Plástico e suas obras. › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico. › Outros
Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção · 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.014.00, 11.009.00, 14.005.00, 20.040.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 5 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 70% · item 14.0 · CEST 10.014.00
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
Materiais de construção e congêneresMVA 55% · item 9.0 · CEST 11.009.00
Esponjas para limpeza
Materiais de limpezaMVA 52% · item 5.0 · CEST 14.005.00
Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosMVA 73,69% · item 40.0 · CEST 20.040.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosMVA 73,69% · item 63.0 · CEST 20.063.00
Mamadeiras
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
Materiais de construção e congêneresEsponjas para limpeza
Materiais de limpezaArtefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosChupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosMamadeiras
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 3924.
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