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NCM 3924.10.00Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Classificação completa: Plástico e suas obras. › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico. › Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção · 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.014.00, 11.009.00, 14.005.00, 14.006.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 6 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 70% · item 14.0 · CEST 10.014.00
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
Materiais de construção e congêneresMVA 55% · item 9.0 · CEST 11.009.00
Esponjas para limpeza
Materiais de limpezaMVA 52% · item 5.0 · CEST 14.005.00
Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosMVA 50% · item 6.0 · CEST 14.006.00
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosMVA 50% · item 6.1 · CEST 14.006.01
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosMVA 73,69% · item 63.0 · CEST 20.063.00
Mamadeiras
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
Materiais de construção e congêneresEsponjas para limpeza
Materiais de limpezaArtefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosMamadeiras
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 3924.
Nota fiscal sem dor de cabeça
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