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NCM 0402.99.00Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. (outros)

Classificação completa: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. › Outros › Outros

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 🥖 Padarias e confeitarias

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.012.00, 17.019.00, 17.019.01, 17.020.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 5 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 17% · item 12.0 · CEST 17.012.00

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

Produtos alimentícios

MVA 30% · item 19.0 · CEST 17.019.00

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Produtos alimentícios

MVA 30% · item 19.1 · CEST 17.019.01

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

MVA 25% · item 20.0 · CEST 17.020.00

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Produtos alimentícios

MVA 35% · item 20.1 · CEST 17.020.01

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.012.00

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

Produtos alimentícios

CEST 17.019.00

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Produtos alimentícios

CEST 17.019.01

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

CEST 17.020.00

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Produtos alimentícios

CEST 17.020.01

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 0402.

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