NCM › Leite e laticínios; ovos de aves; mel… › Leite e creme de leite (nata),… › Em pó, grânulos ou outras formas…

NCM 0402.10.90Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % (outros)

Classificação completa: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. › Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % › Outros

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 🥖 Padarias e confeitarias

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.012.00, 17.019.02, 17.019.03.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 3 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 17% · item 12.0 · CEST 17.012.00

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

Produtos alimentícios

MVA 30% · item 19.2 · CEST 17.019.02

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg

Produtos alimentícios

MVA 30% · item 19.3 · CEST 17.019.03

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg

Produtos alimentícios

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 17.012.00

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

Produtos alimentícios

CEST 17.019.02

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg

Produtos alimentícios

CEST 17.019.03

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg

Produtos alimentícios

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 0402.

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