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NCM 0401.50.10Leite
Classificação completa: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. › Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % › Leite
Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 🥖 Padarias e confeitarias
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 17.017.00, 17.017.01, 17.019.02, 17.019.03.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 4 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 15% · item 17.0 · CEST 17.017.00
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
Produtos alimentíciosMVA 15% · item 17.1 · CEST 17.017.01
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
Produtos alimentíciosMVA 30% · item 19.2 · CEST 17.019.02
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
Produtos alimentíciosMVA 30% · item 19.3 · CEST 17.019.03
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
Produtos alimentíciosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
Produtos alimentíciosLeite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
Produtos alimentíciosOutros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
Produtos alimentíciosOutros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
Produtos alimentíciosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 0401.
0401.10.10Leite UHT (Ultra High Temperature)0401.10.90Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior…0401.20.10Leite UHT (Ultra High Temperature)0401.20.90Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1…0401.40.10Leite0401.40.21UHT (Ultra High Temperature)0401.40.29Creme de leite (nata) (outros)0401.50.21UHT (Ultra High Temperature)0401.50.29Creme de leite (nata) (outros)
Nota fiscal sem dor de cabeça
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