SoftNCM › Obras diversas
NCM 9619.00.00Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.
Classificação completa: Obras diversas. › Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.
Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 20.048.00, 20.048.01, 20.049.00, 20.050.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 4 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 42,65% · item 48.0 · CEST 20.048.00
Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosMVA 42,65% · item 48.1 · CEST 20.048.01
Fraldas de fibras têxteis
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosMVA 59,92% · item 49.0 · CEST 20.049.00
Tampões higiênicos
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosMVA 65,37% · item 50.0 · CEST 20.050.00
Absorventes higiênicos externos
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosFraldas de fibras têxteis
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosTampões higiênicos
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosAbsorventes higiênicos externos
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Nota fiscal sem dor de cabeça
A SoftControl implanta o Clipp Pro e o Zweb com NCM, CEST e tributação configurados certo — e dá suporte de perto, no Vale do Jequitinhonha e em todo o Brasil.
💬 Falar com a SoftControl Conhecer a SoftControl