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NCM 9615.11.00De borracha endurecida ou de plástico
Classificação completa: Obras diversas. › Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes. › Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes › De borracha endurecida ou de plástico
Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 20.061.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 58,04% · item 61.0 · CEST 20.061.00
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 9615.
9615.19.00Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes…9615.90.00Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes;…
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