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NCM 9608.99.90Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09. (outros)
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Usado no ramo de: ✏️ Papelarias e armarinhos
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 19.030.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 60% · item 30.0 · CEST 19.030.00
Outras canetas; sortidos de canetas
Produtos de papelariaCEST (Convênio ICMS 142/18)
Outras canetas; sortidos de canetas
Produtos de papelariaPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 9608.
9608.10.00Canetas esferográficas9608.20.00Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com…9608.30.00Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e…9608.40.00Lapiseiras9608.50.00Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das…9608.60.00Cargas com ponta, para canetas esferográficas9608.91.00Penas (aparos) e suas pontas9608.99.81Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.209608.99.89Partes (outros)
Nota fiscal sem dor de cabeça
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