NCM › Brinquedos, jogos, artigos para… › Artigos e equipamentos para cultura… › Bolas, exceto de golfe ou de tênis de…
NCM 9506.62.00Infláveis
Classificação completa: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. › Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis. › Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa › Infláveis
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
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