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NCM 9503.00.22Bonecos que representem somente seres humanos (outros)
Classificação completa: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. › Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie. › Bonecos que representem somente seres humanos › Outros bonecos, mesmo vestidos
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 9503.
9503.00.39Brinquedos que representem animais ou seres não…9503.00.80Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e…9503.00.91Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo9503.00.99Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e…
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