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NCM 9102.99.00Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01. (outros)
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Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 9102.
9102.11.10Com caixa de metal comum9102.11.90De mostrador exclusivamente mecânico (outros)9102.12.10Com caixa de metal comum9102.12.20Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra…9102.12.90De mostrador exclusivamente optoeletrônico (outros)9102.19.00Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo…9102.21.00De corda automática9102.29.00Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios…9102.91.00Funcionando eletricamente
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