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NCM 8539.29.10Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED). › Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos › Outros › Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Usado no ramo de: 🚗 Autopeças e motos · 🧱 Materiais de construção
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 01.071.00, 09.001.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 71,78% · item 71.0 · CEST 01.071.00
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
AutopeçasMVA 60,03% · item 1.0 · CEST 09.001.00
Lâmpadas elétricas
Lâmpadas, reatores e “starter”CEST (Convênio ICMS 142/18)
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
AutopeçasLâmpadas elétricas
Lâmpadas, reatores e “starter”PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 8539.
8539.10.10Para uma tensão inferior ou igual a 15 V8539.10.90Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades…8539.21.10Para uma tensão inferior ou igual a 15 V8539.21.90Halógenos, de tungstênio (volfrâmio) (outros)8539.22.00Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de…8539.29.90Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de…8539.31.11Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada…8539.31.19Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base…8539.31.20Fluorescentes, de cátodo quente (outros)8539.31.31Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de…8539.31.32Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10…8539.31.39Tubos (outros)8539.32.10De vapor de mercúrio8539.32.20De vapor de sódio8539.32.30De halogeneto metálico8539.39.11De comprimento não superior a 500 mm e que contenham…8539.39.12De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a…8539.39.13De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham…8539.39.19Tubos fluorescentes de cátodo frio ou de eletrodo…8539.39.90Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios…8539.41.10De potência igual ou superior a 1.000 W8539.41.90Lâmpadas de arco (outros)8539.49.00Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou…8539.51.00Módulos de diodos emissores de luz (LED)
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