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NCM › Máquinas, aparelhos e materiais… › Discos, fitas, dispositivos de… › Suportes de semicondutor › "Cartões inteligentes"

NCM 8523.52.10Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. › Suportes de semicondutor › "Cartões inteligentes" › Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

Usado no ramo de: 📱 Eletrônicos e celulares

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 21.063.00, 21.064.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 76,73% · item 63.0 · CEST 21.063.00

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA 76,73% · item 64.0 · CEST 21.064.00

Cartões inteligentes ("sim cards")

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 21.063.00

Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
CEST 21.064.00

Cartões inteligentes ("sim cards")

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCMs da posição 85.23

Nota fiscal sem dor de cabeça

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