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NCM 8506.10.31Alcalinas, de tensão igual a 9 V
Classificação completa: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De dióxido de manganês › Baterias de pilhas › Alcalinas, de tensão igual a 9 V
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 8506.
8506.10.19Pilhas alcalinas (outros)8506.10.20De dióxido de manganês (outros)8506.10.32Alcalinas, de tensão igual a 12 V8506.50.10Com volume exterior não superior a 300 cm3
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