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NCM 8301.30.00Fechaduras do tipo utilizado em móveis
Classificação completa: Obras diversas de metais comuns. › Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. › Fechaduras do tipo utilizado em móveis
Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.075.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 50% · item 75.0 · CEST 10.075.00
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
Materiais de construção e congêneresCEST (Convênio ICMS 142/18)
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
Materiais de construção e congêneresPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 8301.
8301.10.00Cadeados8301.20.00Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis8301.40.00Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo…8301.50.00Fechos e armações com fecho, com fechadura8301.60.00Partes8301.70.00Chaves apresentadas isoladamente
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