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NCM 7307.29.00Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. (outros)
Classificação completa: Obras de ferro fundido, ferro ou aço. › Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. › Outros, de aço inoxidável › Outros
Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.046.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 35% · item 46.0 · CEST 10.046.00
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
Materiais de construção e congêneresCEST (Convênio ICMS 142/18)
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
Materiais de construção e congêneresPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 7307.
7307.11.00De ferro fundido não maleável7307.19.10De ferro fundido maleável, de diâmetro interior…7307.19.20De aço7307.19.90Moldados (outros)7307.21.00Flanges7307.22.00Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados7307.23.00Acessórios para soldar topo a topo7307.91.00Flanges7307.92.00Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados7307.93.00Acessórios para soldar topo a topo7307.99.00Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos,…
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