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NCM 7013.91.10Para ornamentação de interiores

Classificação completa: Vidro e suas obras. › Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18). › Outros objetos › De cristal de chumbo › Para ornamentação de interiores

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 14.001.00, 20.063.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 70% · item 1.0 · CEST 14.001.00

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

MVA 73,69% · item 63.0 · CEST 20.063.00

Mamadeiras

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 14.001.00

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

CEST 20.063.00

Mamadeiras

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 7013.

Nota fiscal sem dor de cabeça

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