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NCM 7009.92.00Emoldurados

Classificação completa: Vidro e suas obras. › Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores. › Outros › Emoldurados

Usado no ramo de: 🧱 Materiais de construção · 🪟 Vidraçaria

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 10.080.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

MVA 40% · item 80.0 · CEST 10.080.00

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Materiais de construção e congêneres

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 10.080.00

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Materiais de construção e congêneres

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 7009.

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