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NCM 6911.10.10Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Classificação completa: Produtos cerâmicos. › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana. › Artigos para serviço de mesa ou de cozinha › Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 14.007.00.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
MVA 50% · item 7.0 · CEST 14.007.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosCEST (Convênio ICMS 142/18)
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 6911.
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