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NCM 6404.20.00Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído

Classificação completa: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes. › Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis. › Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído

Usado no ramo de: 👟 Moda e calçados

Resumo: sem substituição tributária em MG.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 6404.

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