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NCM › Vestuário e seus acessórios, de malha › Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós… › Paletós (Casacos*)

NCM 6103.33.00De fibras sintéticas

Classificação completa: Vestuário e seus acessórios, de malha. › Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino. › Paletós (Casacos*) › De fibras sintéticas

Usado no ramo de: 👟 Moda e calçados

Resumo: sem substituição tributária em MG.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 6103.

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