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NCM 4901.99.00Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas. (outros)

Classificação completa: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. › Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas. › Outros › Outros

Resumo: sem substituição tributária em MG · PIS/COFINS alíquota zero.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

PIS/COFINS alíquota zero · CST 06

Código 903 — Livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753/03

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