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NCM 4818.20.00Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão

Classificação completa: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. › Papel do tipo utilizado para papel higiênico e papel semelhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em forma própria; lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. › Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão

Usado no ramo de: 🛒 Mercados e supermercados · 💄 Beleza e cosméticos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 20.044.00, 20.045.00.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 81,71% · item 44.0 · CEST 20.044.00

Lenços (incluídos os de maquiagem) e toalhas de mão

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

MVA 53,27% · item 45.0 · CEST 20.045.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 20.044.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST 20.045.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 4818.

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