NCM › Obras de espartaria ou de cestaria › Obras de cestaria obtidas diretamente… › De matérias vegetais

NCM 4602.19.00De matérias vegetais (outros)

Classificação completa: Obras de espartaria ou de cestaria. › Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*). › De matérias vegetais › Outras

Resumo: sem substituição tributária em MG.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: tributado (sem ST em MG)

Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).

CEST (Convênio ICMS 142/18)

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

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