NCM › Obras de couro; artigos de correeiro ou… › Baús (arcas) para viagem, malas e… › Outros

NCM 4202.91.00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

Classificação completa: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. › Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel. › Outros › Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

Usado no ramo de: 👟 Moda e calçados · ✏️ Papelarias e armarinhos

Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 19.005.00, 19.005.01.

ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?

ICMS: substituição tributária em MG

Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.

MVA 55% · item 5.0 · CEST 19.005.00

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

Produtos de papelaria

MVA 60,91% · item 5.1 · CEST 19.005.01

Baús, malas e maletas para viagem

Produtos de papelaria

CEST (Convênio ICMS 142/18)

CEST 19.005.00

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

Produtos de papelaria

CEST 19.005.01

Baús, malas e maletas para viagem

Produtos de papelaria

PIS/COFINS

Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).

Outros NCM da posição 4202.

Nota fiscal sem dor de cabeça

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