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NCM 4012.90.90Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha. (outros)
Classificação completa: Borracha e suas obras. › Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha. › Outros › Outros
Resumo: com substituição tributária (ST) em MG · CEST 16.007.00, 16.007.01.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Este NCM está na lista de ST de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2) em 2 itens — confira qual descrição corresponde ao produto.
MVA 45% · item 7.0 · CEST 16.007.00
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borrachaMVA 45% · item 7.1 · CEST 16.007.01
Protetores de borracha para bicicletas
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borrachaCEST (Convênio ICMS 142/18)
Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borrachaProtetores de borracha para bicicletas
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borrachaPIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Nota fiscal sem dor de cabeça
A SoftControl implanta o Clipp Pro e o Zweb com NCM, CEST e tributação configurados certo — e dá suporte de perto, no Vale do Jequitinhonha e em todo o Brasil.
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