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NCM 3909.50.29Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo (outros)
Classificação completa: Plástico e suas obras. › Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. › Poliuretanos › Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo › Outros
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
Outros NCM da posição 3909.
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