SoftNCM › Pólvoras e explosivos; artigos de…
NCM 3605.00.00Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.
Classificação completa: Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. › Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.
Resumo: sem substituição tributária em MG.
ICMS em Minas Gerais — é tributado ou tem ST?
ICMS: tributado (sem ST em MG)
Não consta na lista de substituição tributária de Minas Gerais (RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2).
CEST (Convênio ICMS 142/18)
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/18 para este NCM.
PIS/COFINS
Sem regra de PIS/COFINS monofásico ou alíquota zero nas tabelas do SPED para este NCM (tributação conforme o regime da empresa).
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